Incentivos fiscais para fundos patrimoniais avançam no Congresso

Foto: Pedro França/Agência Senado

Aprovado no Senado, Projeto de Lei nº 2.440/2023 pode abrir um novo capítulo para a sustentabilidade de instituições brasileiras

O Senado Federal deu um passo importante para fortalecer o ecossistema de fundos patrimoniais no Brasil.

Em 3 de dezembro de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.440/2023, que amplia incentivos fiscais e dá mais segurança jurídica para organizações que administram endowments (ou fundos patrimoniais, em português).

Agora, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Capacitação em Suporte Avançado de Vida Cardiovascular, apoiada pelo fundo patrimonial Amigos da Escola Paulista

O que muda na prática

Se aprovado pela Câmara e sancionado, o PL permitirá que empresas deduzam doações a fundos patrimoniais do Imposto de Renda, desde que feitas dentro das regras já existentes para incentivos fiscais. Pessoas físicas também poderão se beneficiar, abatendo as contribuições diretamente na declaração.

Outro avanço é o reconhecimento da imunidade ou isenção de tributos federais para as organizações gestoras, o que reduz custos e aumenta a capacidade de investimento. Além disso, o texto esclarece que fundos podem investir em participações societárias e ativos no exterior, desde que todo o rendimento seja aplicado na missão institucional no Brasil.

Por que isso importa

Hoje, a legislação sobre fundos patrimoniais no Brasil é relativamente nova. A Lei nº 13.800/2019 abriu caminho para sua criação, mas ainda existem lacunas tributárias que geram insegurança.

Na prática, a falta de incentivos fiscais e de clareza nas regras afasta potenciais doadores. Com a aprovação do PL 2.440/2023, o cenário pode mudar: mais recursos privados poderiam ser canalizados para a ciência, a educação, a cultura e a saúde, ajudando a proteger instituições de oscilações orçamentárias e crises políticas.

Um exemplo possível

Imagine uma universidade pública que mantém um fundo patrimonial de R$ 20 milhões. Com incentivos fiscais, empresas e ex-alunos teriam mais estímulo para doar, aumentando o patrimônio para R$ 50 milhões em poucos anos. Esses recursos, investidos de forma prudente, gerariam renda anual para financiar mais bolsas de estudo, laboratórios e programas de inclusão, sem depender exclusivamente do orçamento público.

O momento é estratégico

O Brasil ainda está no início dessa jornada. Segundo o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), existem 122 fundos patrimoniais ativos com patrimônio total de R$ 157,3 bilhões, sendo apenas R$ 156,5 milhões vinculados a instituições de ensino superior no país, valor modesto comparado ao de universidades estrangeiras, mas em crescimento.

A aprovação do PL no Senado é um sinal de que há interesse político em criar um ambiente mais favorável. Cabe agora à Câmara decidir se esse avanço se tornará realidade.

Projeto Simuladores de Atividade Elétrica do Coração apoiado pelo fundo patrimonial Amigos da Escola Paulista em 2024

Mais que um benefício fiscal

Fundos patrimoniais não são apenas instrumentos financeiros. São mecanismos de proteção, autonomia e visão de futuro. Incentivar sua estruturação é investir em instituições mais resilientes, capazes de atravessar crises e manter sua missão viva por décadas.

Se o PL 2.440/2023 for aprovado, o Brasil terá dado um passo relevante para consolidar essa cultura, e talvez, no futuro, histórias de autonomia e impacto como a de Harvard possam acontecer também por aqui.